Assistência Judiciária 
 
 
 

Por meio do escritório de Assistência Jurídica Gratuita “Dr. Mauricio Toledo”, o UniToledo presta serviços de jurídicos à comunidade carente de Araçatuba. O público alvo é a população com renda familiar igual ou inferior a dois salários mínimos. O atendimento é realizado de segunda a quinta-feira, das 13h às 18h. Não há custo para o público.

O serviço de assistência jurídica gratuita é oferecido pela instituição desde 1995. As atividades desenvolvidas no escritório englobam atendimento com orientação e encaminhamentos, consultoria e assessoria com postulações pertinentes aos casos, desde que dentro da área de Direito de Família e Sucessões.

A equipe liderada pela advogada Dieyne Morize Rossi é integrada por estudantes do quinto ao último semestre do curso de Direito. Os alunos realizam atividades de consultoria, assessoria jurídica, peticionamento – inclusive eletrônico. Os acadêmicos são sempre acompanhados e supervisionados por profissionais do Direito. Os estudantes que atuam no escritório passam por processo seletivo realizado duas vezes ao ano, geralmente nos inícios dos semestres. O escritório de Assistência Judiciária Gratuita “Dr Maurício de Toledo” é credenciado junto à Ordem dos Advogados do Brasil/SP, sob o registro nº 6002, livro 06, fls 78, Processo RE nº 5646.

CEJUSC
O escritório de Assistência Jurídica Gratuita “Dr. Mauricio Toledo” abrange ainda o CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos – Unidade UniToledo, que oferece a conciliação e a mediação aos cidadãos, como forma de resolver conflitos. A equipe presta também orientação sobre serviços de cidadania, como onde buscar orientação jurídica, psicológica e de assistência social diante das situações vivenciadas pelo indivíduo, entre outros serviços.

O atendimento é gratuito e oferecido a qualquer morador. O CEJUSC funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h. Os alunos participam das atividades realizando o atendimento ao público. Eles elaboram os termos e observam as sessões de conciliação e mediação. A seleção dos estudantes para estágio na unidade é feita por meio de edital de vagas. A unidade foi criada em agosto de 2015.

O escritório de Assistência Jurídica Gratuita “Dr. Mauricio Toledo” e o CEJUSC – UNIDADE UNITOLEDO ficam na rua Antônio Afonso Toledo, 512, Jardim Sumaré, Araçatuba.