CR – Centro de Ressocialização 
 
 
 

Uma equipe integrada por estudantes e professores do UniToledo realiza serviços de suplementação à assistência jurídica integral e gratuita para a população carcerária no Centro de Ressocialização de Araçatuba-SP. O atendimento é promovido por meio de convênio firmado entre o Instituto Afonso Toledo e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Os detentos são atendidos todos os dias gratuitamente. Eles são recebidos individualmente para o esclarecimento de suas questões jurídicas. A população carcerária tem postulações representadas judicialmente e ações penais acompanhadas. No caso de decisões desfavoráveis, o serviço do Centro de Ressocialização inclui a interposição de recursos para discussão da matéria que afeta o cumprimento das penas nos Tribunais Superiores.

O objetivo do atendimento é diagnosticar a situação dos processos para escolher a solução jurídica adequada. Essa atividade é desenvolvida por estagiários sob a orientação de um advogado. Eles formulam pedidos de progressão do regime de cumprimento de pena; requerimentos de retificação do cálculo de pena, alegação de prescrição; pedidos de remoção ou transferência; defesas em faltas disciplinares; interposição de recursos; acompanhamento dos processos de execução penal; impetração de Habeas Corpus; reclamação; reabilitação; além da atuação nas Varas de Execuções Criminais e demais juízos competentes.

Ao todo, três estudantes do curso de Direito do UniToledo e um advogado desenvolvem as atividades. Os estagiários são selecionados a partir do quinto semestre por meio de análise de currículo e entrevista pessoal. A seleção é feito pelo prof. Thiago de Barros Rocha, advogado responsável pela realização das atividades, sob a supervisão do prof. Renato Alexandre da Silva Freitas, coordenador do curso.

Os serviços são oferecidos desde o mês de outubro do ano de 2014. Só em 2017, e no foram realizados 1.261 atendimentos e ajuizados 253 requerimentos judiciais.