Assistência Judiciária e Cejusc 
 
 

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA Criado em cumprimento a portaria 1886/94, o NPJ, é o órgão que coordena, supervisiona e desenvolve as atividades de prática jurídica do Curso de Direito da UniToledo. A finalidade do estágio de Prática Jurídica é proporcionar ao acadêmico, o exercício das atividades práticas profissionais visando a interação com conhecimento teórico adquirido através das aulas ministradas em sala. O local conta com a Vara Única simulada e com o Cartório Jurídico.

No Cartório, há um diretor de derviço e um escrevente que procede a autuação das peças, registro do feito, bem como faz conclusos ao “juiz” (professor orientador), que dá o impulso oficial ao processo, dando despachos, designando as audiências e a final prolatando decisão. Esse cartório está localizado aos fundos da Sala de Audiências simuladas da da faculdade. No Laboratório, ainda, são desenvolvidas as atividades de Prática Jurídica extra-judicial e visitas orientadas. Os estagiários, acadêmicos de 3º, 4º e 5º anos, realizam visitas técnicas à órgãos públicos e privados, participam de audiências em diversas áreas, na comarca de Araçatuba e região, atuam, sob a orientação dos orientadores e de professores de áreas específicas, em júri simulado, audiências trabalhistas simuladas e confeccionam peças processuais simuladas.

CEJUSC O Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos) UniToledo, é um órgão criado por meio de um convênio entre a instituição, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) e o Cejusc principal. A unidade oferece a conciliação e a mediação aos cidadãos como forma de resolução de seus conflitos e orientação sobre serviços de cidadania, tais como onde buscar orientação jurídica, psicológica e de assistência social diante das situações vivenciadas pelo indivíduo, entre outros serviços. O estágio é realizado por meio da participação voluntária dos alunos do primeiro ao último semestre.

O estagiário participa do atendimento ao público bem como da elaboração dos termos de conciliação frutíferas ou infrutíferas, observando as sessões de conciliação e mediação. Qualquer cidadão de Araçatuba e região podem ser atendidos, basta levar os documentos pessoais e um comprovante de residência.

SERVIÇO O cidadão que buscar atendimento no Cejusc encontrará uma sala de espera com água e café; balcão de informações, triagem e atendimento, sala para as sessões de conciliação e mediação com mesa redonda e cadeiras, sala para o Juiz Coordenador, e sala para os conciliadores. O atendimento é gratuito e realizado de segunda a sexta-feira, com triagens das 8h30 às 11h30. As sessões de conciliação ou de mediação são agendadas para o período da manhã. O endereço fica na rua Antônio Afonso de Toledo, 595, Jardim Sumaré. telefones: (18) 3622-7000 e 3622-7024.