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1ª Mostra de Direitos Humanos conscientiza sobre igualdade de gênero e violência contra mulher

Por Rafaela Tavares

Desde 1934, quando caíram as restrições ao pleno exercício do voto feminino no Brasil, as condições de vidas das mulheres apresentaram avanços. Porém, estatísticas evidenciam um cenário ainda cheio de obstáculos para o gênero. Mulheres trabalham, em média, três horas por semanas a mais do que os homens no Brasil e estudam mais, com 73,5% delas com frequência escolar no nível de ensino adequado para a faixa etária de 15 a 17 aos contra 63,2% deles, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Apesar disso, as trabalhadoras ganham, em média, apenas 76,5% do rendimento dos homens, conforme o instituto. Quando o assunto é violência, a situação é ainda mais preocupante: o Brasil tem a quinta maior taxa de feminicídios do mundo, conforme a OMS (Organização Mundial da Saúde), com 4,8 assassinatos para cada 100 mil mulheres. Números do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2017 apontam que o país registrou uma média de 164 casos de estupro e 606 de violência doméstica por dia no ano passado.

MOSTRA
De acordo com a ex-aluna de Direito do UniToledo Bruna Tinti Moreira, parte da organização da “1ª Mostra de Direitos Humanos no Ensino Superior: Compreender, respeitar e proteger”, realizada entre os dias 8 e 10 deste mês no Centro Universitário Toledo, somente pela conscientização a violência pode ser contida. “Sem que haja inversão do pensamento da sociedade, preceitos machistas e misóginos prevalecem em detrimento à igualdade, o que acarreta em violações. Neste seguimento, a educação em direitos humanos se faz imprescindível”, afirma.

Por essas razões, “Igualdade de Gênero e Violência Contra a Mulher” é um dos eixos temáticos do evento. O assunto será tratado em banners da mostra e na palestra “Direitos humanos, igualdade de gênero e violência contra a mulher” realizada no dia 8, às 19h20, ministrada por Bruna Tinti Moreira.

A aluna do 2º semestre de Direito Júlia Maria Vianna Chaves, também parte da organização do evento, explica que ninguém nasce machista e que mesmo mulheres não estão isentas de apresentar comportamentos sexistas. “Ocorre que, desde pequenos, somos socializados de maneira a perpetuar preceitos machistas e são vários os fatores que para isso colaboram. Vemos religiões que pregam a submissão feminina, por exemplo, e tais dogmas pouco são questionados, da mesma forma, cotidianamente, vemos objetificação de mulheres nos programas de televisão e telenovelas.”

IMPLICAÇÕES
Essa discriminação implica em violações, como feminicídio e estupro, seguido por culpabilização da vítima – quando a pessoa agredida é acusada de ter provocado a agressão. Bruna esclarece que a resistência que discussões sobre assuntos como assédio, objetificação sexual e abusos cometidos contra mulheres é cultural. “Vivemos em uma sociedade arraigada por preceitos patriarcais, onde o homem ainda é tido como o provedor e tem suas atitudes violentas facilmente aprovadas pela população, enquanto a mulher ainda é subjugada e submetida as vontades masculinas.”

Ela defende que é necessário reconhecer a existência e a periculosidade da cultura do estupro. “Isto é, da abordagem de culpabilização de vítimas de atentados contra a dignidade sexual, naturalizando o comportamento sexual e violento dos homens que culminam na validação, por parcela deveras significante da sociedade, de tais violações.”

Bruna explica que a cultura brasileira, com o processo de socialização de homens e mulheres desde a infância e a naturalização de “papéis de gênero” geram ainda problemas como desigualdade salarial. “Meninos são incentivados, desde logo, a praticarem atividades com maior interação social, a desenvolverem liderança e a se realizarem profissionalmente, enquanto meninas são estimuladas a serem donas de casa e boas esposas. Explico: enquanto meninos jogam futebol, as garotas brincam de bonecas e ‘de casinha’. Pequenos aspectos como estes possuem um significado imenso e produzem efeitos”, afirma a ex-aluna.

DIREITOS
Já Julia lembra que existem os Direitos Humanos das Mulheres, com instrumentos normativos internacionais que dispõem sobre igualdade de gêneros. Exemplo disso é o artigo 2º da Declaração dos Direitos Humanos, 1948, que dispõe possuir capacidade para gozar de direitos e liberdades nela estabelecidos toda pessoa, sem distinção de homem ou mulher. A Estudante destaca também a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW).

“Existe uma série de órgãos responsáveis pela manutenção dos direitos das mulheres, como varas e juizados especializados, o núcleo da mulher na Defensoria Pública, no Ministério Público e em Coordenadorias dos Tribunais de Justiça”, afirma a estudante. Ela destaca também as delegacias de polícia especializadas e a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos.

Bruna defende que sem a verdadeira educação causando a alteração do pensamento social não há efetivo combate às violências, proporcionando a edificação de respeito mútuo, excluindo-se a concepção de submissão, reconhecendo as mulheres como indivíduos munidos de capacidade e direitos. “A educação deve ser direcionada de forma a transcender paradigmas de gênero, sem reforçar ideais que, veladamente, implicam em preconceito.”

Ela conta que movimentos como o feminismo foram fundamentais para a manutenção e conquista dos direitos humanos das mulheres. “O feminismo é, certamente, protagonista na manutenção – e, principalmente, na conquista destes direitos. No Brasil, houvera grande resistência feminista ao golpe militar, a partir de 1970, aproximadamente, o movimento feminista se evidenciou. Época esta em que mulheres eram tidas, ainda, por propriedade de seus maridos e pais, que, por vezes, acometiam atrocidades, em nome da ‘honra’, da ‘submissão’ e do ‘amor’, campanhas como ‘Quem ama não mata’ ficaram conhecidas e se deu início ao combate – e desnaturalização – da violência contra as mulheres.”

A ex-aluna lembra que a própria Constituição Federal de 1988 foi concebida sob inspeção do intitulado “lobby do batom”. “A luta feminista é constante e mutável, buscando, sempre, por reconhecimento de direitos e igualdade entre os gêneros, e foi por meio dela que conquistamos direitos, garantias e oportunidades”, diz a ex-aluna e palestrante.

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