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1ª Mostra de Direitos Humanos do UniToledo traz informações sobre os direitos da comunidade LGBTI+

Por Vitória Frederico

“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos”, esse é um dos princípios fundamentais da Declaração Universal de Direitos Humanos. Ou seja, deve haver igualdade de direitos entre as pessoas independentemente de sexo, orientação sexual e identidade de gênero.

A comunidade LGBTI+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros e Intersexuais) representa 10% da população brasileira e luta por direito à igualdade desde a década de 1970, conquistando assim a visibilidade do movimento.

Mesmo assim, os dados de casos de homofobia e transfobia são alarmantes. Segundo o levantamento de dados realizado pelo Grupo Gay da Bahia (GGB) 445 gays, lésbicas, bissexuais, transexuais e travestis foram mortos por homofobia só em 2017. Um LGBTI+ morre a cada 19 horas no país, de acordo com a mesma fonte.

Só no primeiro semestre desse ano, mais de 80 trans e travestis foram assassinados segundo os dados da Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) e do IBTE (Instituto Brasileiro Trans de Educação). Segundo informações da Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros e Intersexuais, o Brasil é o país que mais assassina LGBTI+ no mundo.

PALESTRA
Os direitos da comunidade LGBTI+ será um dos temas da 1ª Mostra de Direitos Humanos no Ensino Superior: compreender, respeitar e proteger. O assunto será abordado pelo professor Marco Antônio O. Branco no dia 9 de outubro às 19h40 no auditório do Centro Universitário Toledo. A temática também será tratada em banners distribuídos pela instituição com informações.

De acordo com a aluna do 8º semestre do curso de Direito do UniToledo, Ana Lídia Dias Lélis, parte da organização da mostra, apesar de inúmeras parcerias e projetos de ONGs, da própria ONU (Organização das Nações Unidas), coletivos e associações, a efetividade de ações no sentido de proteger os LGBTI+ ainda é reduzida. “A necessidade de reforço desses direitos no dia-a-dia do cidadão brasileiro vem, justamente, da violação desses mesmos direitos, causada pelo fato de que nós não enxergamos o “outro” (aquele que é diverso aos nossos moldes) como sendo um igual”, afirma.

Segundo ela, os discursos preconceituosos estão cada vez mais difíceis de serem combatidos, pois acabam por se confundir com expressões como “essa é minha opinião” ou “tudo bem você ser ‘gay’, mas…”, entre outras. “Toda frase que é acompanhada com um ‘mas’ em seu final não guarda uma boa surpresa dentro deste discurso.”

FORMAS
A estudante explica que as formas mais sutis de preconceito contra os LGBTI+ como olhares tortos, xingamentos em voz baixa, afastamento são comuns. Contudo é a manifestação do ódio que mata que mais preocupa, enfatiza ela. “O problema desse tipo de manifestação é que ela é repentina. Ninguém fica esperando ser atacado e morto ao sair de casa, ou de uma festa, ou do trabalho.”

A discriminação gera um medo e apreensão constante, esclarece a aluna de Direito. “Isso, tido numa escala crescente, é o que causa a maior parte de suicídios dentre a população LGBTI+. Como é possível sobreviver a si mesmo se tudo o que se sente é medo de simplesmente existir?”

Ana Lídia lembra que comunidade LGBTI+ comemora o fato de simplesmente existir em meio a tanta violência e luta contra o medo, apreensão e rejeição constante na sociedade, no trabalho e até mesmo no âmbito familiar. “Precisamos comemorar o direito de, simplesmente, existir, por incrível que possa parecer. Essa ocupação era inconcebível há alguns anos. O direito à adoção, à pensão para viúvos(as) de uniões homoafetivas, registro civil, eram direitos inimagináveis que hoje são vislumbrados, mesmo que esparsa e timidamente.”

Ela defende que a conscientização pode colaborar para eliminar a homofobia e a transfobia. “A educação é a base de uma sociedade. A criação de um senso de bem comum, de amor ao próximo e de união, ao entendermos que todos somos humanos e que, por isso, somos todos detentores deste direito”, conclui a aluna.

SAIBA A DIFERENÇA
Orientação sexual: Capacidade de cada pessoa de ter uma profunda atração emocional, afetiva ou sexual por indivíduos de gênero diferente, do mesmo gênero ou de mais de um gênero.

Gênero: distingue a dimensão biológica da dimensão social. Significa que homens e mulheres são produtos da realidade social e não somente decorrência da anatomia de seus corpos.

Sexo biológico: diz respeito às características biológicas que a pessoa tem ao nascer. Podem incluir cromossomos, genitália, composição hormonal, entre outros.

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