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1ª Mostra de Direitos Humanos fala sobre as condições atuais das populações indígenas no Brasil

Por Gabriela Fagundes

Discriminação, dificuldades na preservação de tradições culturais, extermínio e luta constante por terra, direitos ou condições dignas de vida são situações que marcam a condição atual dos povos indígenas, segundo uma das organizadoras da 1ª Mostra de Direitos Humanos no Ensino Superior, Carolina Cerqueira Cruz, do 10º semestre de Direito. Os direitos envolvendo essa população no Brasil foram tema de palestra no segundo dia do evento. Para a discente, é necessário abandonar a visão negativa desenvolvida sobre esses povos, levando em consideração que os índios são importantes e parte integrante da vida nacional.

“Segundo dados fornecidos pela FUNAI, órgão nacional de proteção ao índio, esse povo soma apenas 4% da população brasileira. Os que vivem em aldeias somam 503 mil. Porém, há uma estimativa que existam 315 mil vivendo fora das terras indígenas, inclusive em áreas urbanas. É na Amazônia que encontramos a maior concentração de indígenas. Alguns grupos ainda vivem em relativo ou completo isolamento, outros estão integrados, mas se declaram índios e buscam a manutenção de suas heranças culturais”, explica Carolina.

A acadêmica ainda ressalta que a violência contra os povos indígenas é um dos principais problemas. “Para o Conselho Indigenista Missionário, 92 indígenas foram assassinados em 2007. Em 2014, esse número havia aumentado para 138, tendo o Mato Grosso do Sul o maior número de morte.” Ela explica que, segundo o Conselho, os assassinatos representam represálias em contextos de reocupação de terras ancestrais pelos povos indígenas depois de longos atrasos nos processos de demarcação, dos despejos e os profundos impactos de megaprojetos de infraestrutura localizados dentro ou perto de territórios indígenas e implementados sem consulta prévia aos afetados.

DIREITOS HUMANOS
Para Carolina, os Direitos Humanos possuem papel fundamental na proteção e garantia da dignidade do ser humano, sem distinção. “Em 2004, o governo brasileiro ratificou a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre ‘Sobre Povos Indígenas e Tribais em Países Independentes’ aprofundando a sustentação jurídica às demandas dessa população, que hoje luta por seus direitos indígenas diferenciados. Ficou estabelecido que nenhum Estado possui o direito de negar a identidade de um povo indígena ou tribal que se reconheça como tal.”

De acordo com ela, houve garantia do direito à propriedade de suas terras e se estabeleceu a necessidade de consulta sobre todas as medidas que possam afetar esse direito. “Em âmbito internacional posso destacar mais dois grandes documentos: Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas de 2007 e Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas de 2016”, aponta a discente.

Como comenta a aluna, as leis existem, mas não produzem muito efeito. Grande parte da efetivação desses direitos ocorre por parte de Organizações não Governamentais, que interveem na sociedade brasileira como aliadas dos povos indígenas, fortalecendo o processo de autonomia dos mesmos.

“Nosso Estado deve obedecer aos tratados que assinou, no que tange a essa população, cumprindo as medidas que estes estabeleceram. Essa atuação não deve ser obstaculizada por nossa nação. Deve haver uma compreensão por parte de todos que mesmo com tamanha diversidade cultural, os índios são dignos de direitos, como qualquer outro cidadão. Isso poderia ser concretizado por uma educação em Direitos Humanos, a qual, traria o entendimento de que essa cultura deve ser cuidada e respeitada”, destaca Carolina.

Edição: Rafaela Tavares

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