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‘A Contemporaneidade e a Internacionalização do Direito’ é assunto de palestra no 15º Fórum Jurídico UniToledo

Por Rafaela Tavares

A integração dos países por meio da comunicação, economia, cultura e política é um movimento que se intensifica desde o final da Segunda Guerra Mundial, na década de 1940. Os cenários das cidades, os hábitos de consumo e os comportamentos pessoais locais se tornam cada vez mais parecidos com os globais. O mesmo acontece com o Direito.

“Na verdade, o que estamos vendo atualmente é um processo de profunda influência do Direito Internacional”, observa o professor Wagner Menezes, associado da Faculdade de Direito da USP e livre-docente em Direito Internacional. Ele ministrou a palestra “A Contemporaneidade e a Internacionalização do Direito” na noite de quarta-feira (29), durante o 15º Fórum Jurídico UniToledo.

Menezes explica que o Direito acompanha as transformações da sociedade. Segundo o professor, por um tempo houve uma centralidade do Direito Civil. Em um segundo momento, principalmente nas décadas de 1980 e 1990, o protagonismo foi do Direito Constitucional.

Com o processo de globalização, as normas internacionais passaram a ser fundamentais para se interpretar o direito contemporâneo, já que o influenciam, conforme Menezes. Exemplos disso é o surgimento de ramos como os direitos do meio ambiente, da criança, do consumidor, do mar, e que tratem da igualdade de gênero. “Todos eles guardam um certo grau de internacionalidade.”

TRIBUNAIS INTERNACIONAIS
Outros fatos que evidenciam a internacionalização do direito é o recurso aos tribunais e cortes internacionais. A defesa do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva recorreu ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas, para tentar evitar sua prisão. Durante o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, o PT (Partido dos Trabalhadores) buscou apoio da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos). Os familiares das vítimas da tragédia na Boate Kiss pediram ajuda ao Tribunal Penal Internacional.

De acordo com Menezes, esse movimento de internacionalização começou a partir do final da Segunda Guerra Mundial, com a criação de órgãos como a ONU (Organização das Nações Unidas) e de foros internacionais. Em 1945, havia três organizações internacionais, segundo o palestrante. Hoje há aproximadamente 40.

O professor defende que o estudante de Direito de hoje irá trabalhar com Direito Internacional quer queira, quer não. “Conhecendo o direito e as normas internacionais, ele poderá instrumentalizar isso para o seu dia a dia, seja na magistratura, seja no Ministério Público.”

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