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Ex-aluna do curso de Direito do UniToledo publica livro sobre a Proteção Previdenciária dos Transgêneros

Vitória Frederico

Obter o conceito máximo após defender dissertação do mestrado uma é uma grande realização para quem deseja dar continuidade aos estudos após concluir a graduação. Ex-aluna do curso de Direito do UniToledo, a pesquisadora e advogada Heloísa Helena da Silva Pancotti acumula entre as conquistas mais do que essa aprovação diante da banca. Sua dissertação de mestrado foi publicada no formato de livro, um trabalho que busca a melhora das condições de vida de uma camada vulnerável da sociedade.

Com o tema “Previdência Social e Transgêneros: Proteção Previdenciária, Benefícios Assistenciais e Atendimento à Saúde para os Transexuais e Travestis”, a publicação foi lançada este ano pela Juruá Editora, selo com tradição na publicação de obras jurídicas. O livro estará disponível para a compra no site da editora em 10 dias.

Heloísa concluiu a graduação em Direito no UniToledo em 1997. Na época, egressa do ensino público, ela conta que ganhou uma bolsa parcial para concluir o curso, oferecida pelo então reitor Afonso Toledo. Em seguida, a ex-aluna concluiu a especialização em Direito Processual, também no UniToledo. Ela já atuava na carreira de advogada na área dos direitos sociais.

MESTRADO
Heloísa se inscreveu em um processo seletivo de mestrado, no final de 2016, e a partir daí começou a pensar numa temática que fosse ainda inexplorada em seu campo de atuação para o Projeto de Pesquisa. “Dei-me conta que em 20 anos de profissão, nunca tinha atendido uma pessoa trans, muito embora sejam um contingente populacional bastante relevante, o que despertou minha curiosidade na pesquisa do tema”, conta.

De acordo com estudos feitos pela advogada, a expectativa de vida de uma pessoa trans é de apenas 35 anos, contra a média de quase 75 da população brasileira. “Em algum momento, o Estado estava falhando em proteger essas pessoas, o que estava lhes causando morte precoce e em grande parte, violenta. Aliás, o Brasil é campeão de mortes violentas de pessoas trans”.

A pesquisa revelou também os sistemas de exclusão que iniciam já na infância das pessoas, que não se adequam aos modelos e padrões socialmente estabelecidos. Essa situação faz com que os transgêneros sejam afastados dos estudos, da qualificação profissional, e, assim, não recebem o adequado tratamento do sistema de seguridade social em nenhum dos níveis da sua organização tripartite: ou seja, na saúde, assistência e previdência social.

EMPREGABILIDADE
No âmbito da Previdência Social, o trabalho da estudiosa discutiu a necessidade de se buscar processos de promoção da empregabilidade das pessoas trans, baseada na experiência da página Transempregos e do Fórum de Empresas LGBTI+, reunindo empresas de grande porte com interesse na contratação de mão de obra LGBTI+ e trabalhando a importância da inclusão nos sistemas de ensino e qualificação de mão de obra.

Com relação à aplicação das normas previdenciárias no acesso aos benefícios, o  estudo revelou que a imposição de regras de transição para a adequação dos dados sociais ao gênero auto percebido é uma medida discriminatória, pois cria um quesito adicional não exigida da população heteronormativa.

Heloísa defendeu sua dissertação e banca e obteve conceito máximo e a recomendação para a publicação da obra. O trabalho foi escolhido pela Juruá Editora, na qual foi muito bem recepcionado por pessoas juristas experientes no Direito Previdenciário e conta também com a apresentação do Jurista e Juiz Federal, Victor Souza e com o Prefácio do Jurista e Professor da UFPR, Marco Aurélio Serau Junior.

“É uma imensa alegria e a oportunidade para agradecer a generosidade do grande homem que foi Afonso Toledo, que acreditou em mim e me possibilitou concluir os estudos, razão pela qual sempre envio exemplares das publicações em que participo para o acervo da biblioteca”, conclui Heloísa.

Edição: Rafaela Tavares

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