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As “Polêmicas em torno do conceito de sentença” foram o tema do 4° dia do Fórum Jurídico UniToledo

Por Julia Boni

Nesta quinta-feira (30) o 15º Fórum Jurídico teve início com a palestra do professor Daniel Colnago, mestre em Direito Processual. Com o tema “Polêmicas em torno do conceito de sentença”, ele discorreu sobre as modificações que o conceito sofreu ao longo dos últimos 13 anos e quais dificuldades tais mudanças podem apresentar para advogados atuantes.

LEGISLAÇÃO
Daniel explica que, no ano de 2005, o conceito de sentença pôde ser transcrito como ato que coloca fim ao processo, sendo necessário abrir uma nova ação para que a sentença fosse colocada em prática. Ao verem a dificuldade que era gerada, o conceito foi mudado  para conteúdo de resolução ao mérito. Sendo assim, fica viável e possível judicialmente continuar processos de execução dentro da mesma ação.

Já em 2010, depois de inúmeros processos, a lei foi modificada novamente ao ser observado uma confusão com os termos “sentença” e “julgamento”, sendo muito comum a associação dos dois, mas sempre lembramos que os dois termos não possuem o mesmo significado. A partir daquele ano o conceito legal é de que a sentença além de ser uma resolução do mérito, coloca fim ao processo.

COTIDIANO
Logo foi introduzido na vida judiciária o termo “decisão interlocutória de mérito”. Pode-se dizer que ele é um julgamento parcial, por não ser uma sentença, o recuso cabível não é a apelação. Fica a critério do autor do processo se irá executar a ação ou não. A mudança primordial que esta decisão causa é a execução antes do fim do processo. O recurso cabível após ser tomada uma decisão interlocutória de mérito é agravo de instrumento.

Edição: Rafaela Tavares

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