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Avanços e desafios para a participação feminina no Judiciário são abordados em 1ª palestra do Fórum Jurídico UniToledo

Por Rafaela Tavares

Apenas 20% dos desembargadores nos tribunais de Justiça de todo o país são mulheres. No TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo), o percentual da presença feminina é ainda menor – elas constituem apenas 7% do quadro. Esse foi o cenário retratado pela advogada e professora do UniToledo Camila Paula de Barros Gomes, primeira palestrante do 15º Fórum Jurídico. Ela falou ao público do evento às 8h30, logo após a abertura, sobre a “Participação Feminina no Judiciário.”

Segundo Camila, apesar de o momento atual para as mulheres que atuam da área no Brasil apresentar uma evolução em relação a outras décadas, ainda há entraves. “A presença feminina é razoável nas primeiras instâncias do Judiciário. A situação muda quando falamos de tribunais”, afirma.

A palestrante explica que entre os fatores que ainda tornam as mulheres minoria nas outras instâncias do Judiciário é o fato de que elas tiveram um ingresso tardio na magistratura no Brasil. Apenas em 1954 o Brasil teve sua primeira juíza, o que aconteceu em Santa Catarina. A pioneira, Thereza Grisolia Tang continuou como a única mulher a exercer a atividade no Estado por 20 anos.

Somente em 1980 o Estado de São Paulo permitiu que mulheres se tornassem magistradas. De acordo com Camila, não havia uma justificativa clara para o impedimento. Na avaliação dela, o Judiciário paulista é aquele que ainda mais mantém vínculos com valores tradicionalistas e ultrapassados quando o assunto são mulheres.

Já no caso dos tribunais superiores, Camila atribui a dificuldade de acesso aos cargos por parte das mulheres a uma questão política, já que o acesso a essas posições depende de nomeação.

HISTÓRICO
Ao longo da palestra, Camila traçou uma linha história sobre a presença feminina no Direito Brasileiro. Embora os primeiros cursos da área tenham surgido em 1827, as primeiras mulheres se formaram em Direito cerca de 60 anos depois , em 1888. Foi o caso de Maria Coelho da Silva Sobrinha, Maria Fragoso e Delmira Secundina da Costa, graduadas pela Faculdade de Direito do Recife.

Apesar da formação, as primeiras mulheres a concluírem o curso no país não exerceram a profissão. A palestrante contou que até para advogar as mulheres enfrentaram resistência nas primeiras tentativas. A primeira advogada brasileira, Myrthes Gomes de Campos lutou por oito anos para ser aceita pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

No caso do Ministério Público, as brasileiras também passaram por dificuldades parecidas. Zuleika Sucupira Kenworthy foi a primeira promotora do Brasil, em 1948. Atualmente, o MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo) tem aproximadamente 30% dos cargos de carreira ocupados por mulheres. A representatividade feminina entre os Procuradores-Gerais corresponde a uma fatia de 11%. Elas comandam o Ministério Público de apenas três Estados, entre 27. Só em 2017, o Brasil teve sua primeira Procuradora-Geral da República, com a nomeação de Raque Dodge para o cargo.

A professora acredita que apesar de haver ainda desafios, as atuais estudantes de Direito vivem em uma época em que os problemas são menos numerosos que no passado. O avanço se deve às discussões sobre igualdade gênero, que ela considera muito importantes. Camila defende que agora as mulheres precisam trilhar o caminho político no Judiciário para um equilíbrio nos tribunais superiores.

“Eu acredito que hoje as mulheres precisam assumir papeis de natureza política. Ela precisa começar a se envolver em questões de política interna no Judiciário, fazer parte dos órgãos internos, das corregedorias, das bancas de concurso.”

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