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Combate à escravidão contemporânea faz parte da 1ª Mostra de Direitos Humanos do UniToledo

Por Rafaela Tavares

A escravidão foi uma oficialmente abolida no Brasil em 1888, com a assinatura da Lei Áurea. Apesar disso, o trabalho compulsório e o tráfico de pessoas persistem no país até a atualidade. De acordo com os dados mais recentes do Observatório Digital do Trabalho Escravo no Brasil, iniciativa do Ministério Público do Trabalho e da Organização Internacional do Trabalho, 43.696 pessoas foram resgatadas de condições análogas à escravidão em território nacional entre 2003 e 2017.

Esse tipo de exploração é abordada na em totens e debate da 1ª Mostra de Direitos Humanos no Ensino Superior: Compreender, respeitar e proteger, realizada entre 8 e 10 de outubro no UniToledo. Nesta terça-feira (9), o tema será trabalhado na palestra “Direitos humanos e o combate do trabalho escravo no Brasil”, ministrada por Aline Oliveira Gotardo.

Segundo a estudante Sara Carvalho, aluna do 2º semestre de Direito e integrante da organização do evento, os trabalhadores em situações análogas à escravidão no Brasil de hoje recebem quantias irrisórias para exercer trabalhos braçais de grande desgaste físico e sem direito a descanso. “Essas pessoas vivem forçadamente em ambientes insalubres, sendo constantemente ameaçadas e coagidas para evitar fugas e denúncias.”

OCORRÊNCIA
Ela relata que o maior volume de ocorrências de trabalho escravo é registrado na zona rural, como nas produções de carvão, cana-de-açúcar, pecuária, plantação de soja e algodão, em áreas isoladas e de difícil fiscalização. A indústria têxtil também é conhecida por utilizar mão de obra escrava barateada para obter maior lucro. Sara lembra que a Declaração Universal de Direitos Humanos, assegura que ninguém será mantido em escravatura ou servidão, ou será submetido a tratamentos cruéis ou degradantes. Além disso, a legislação brasileira possui mecanismos de repressão e prevenção ao trabalho escravo.

“A Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei Reguladora do Trabalho Rural regulamentam as condições adequadas em que o trabalhador deve exercer suas atividades. De modo repressivo, o Código Penal aplica suas sanções a quem reduzir o ser humano a condições degradantes e desumanas de trabalho”, explica a estudante. Ela acrescente que há ainda a Constituição acerca dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos e que o Brasil faz parte de diversos acordos e convenções internacionais contra o trabalho escravo, como a Organização Internacional do Trabalho.

Sara esclarece que quando um indivíduo ou empresa escraviza um ser humano, seu nome irá para a Lista Suja do Trabalho Escravo e estará sujeito às sanções penais. “A legislação acaba por ser insuficiente pois geralmente essas práticas ocorrem em locais de difícil acesso, dificultando a chegada de fiscais. Outro ponto determinante para sua falha é o numero de fiscais, nos últimos anos houve um corte na renda destinada na contratação de profissionais para atuar nesta frente.”

CONSCIENTIZAÇÃO
Ela defende que conscientizar a população sobre o trabalho escravo é importante não apenas para evitar novas vítimas, mas também para que o consumidor saiba que diversas vezes consome produtos originados de mão de obra escrava. “É função fundamental da sociedade prevenir o trabalho escravo por meio dos órgãos de denúncias, e entender que não são meras infrações trabalhistas, mas sim um crime contra a dignidade da pessoa humana.”

Sara destaca ainda que o Brasil vivia uma crescente no combate ao trabalho escravo contemporâneo. “Entretanto, algumas medidas recentes, como a restrição da divulgação da Lista Suja do Trabalho Escravo dificultará a informação da população e também diminuirá os meios repressivos.”

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