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Curso de Direito do UniToledo promove debate sobre Direitos Humanos e Segurança Pública no Brasil

Mariana Páscua

O curso de Direito do UniToledo promoverá debate com o tema “Direitos Humanos e Segurança Pública no Brasil. A atuação coordenada das Instituições na busca da paz” nesta quinta-feira (9). O evento será realizado pelo Grupo de Pesquisa em Direito Internacional Contemporâneo do UniToledo, a partir das 19h, no auditório Damásio Evangelista de Jesus da instituição. As discussões contarão com a presença de personalidades do meio jurídico nacional. Para participar é necessário se inscrever na coordenação do curso de Direito.

O advogado e professor de Direito do UniToledo, Luciano Meneguetti, um dos integrantes da mesa de debate, afirma que abordar o assunto é de absoluta importância para os acadêmicos. Segundo ele, a atividade os aproxima da sociedade, das instituições de segurança pública e de proteção dos direitos humanos existentes na sociedade brasileira. “Também é importante no sentido de levá-los a compreender corretamente o que são os direitos humanos e a importância de sua proteção para todas as pessoas, independentemente de qualquer discriminação”, afirma. Para o professor, a educação em direitos humanos é fundamental para a diminuição da violência, pois visa educar para o respeito mútuo e para a proteção da dignidade de todos os seres humanos.

TEMA
De acordo com Meneguetti, o tema será tratado por meio de exposições orais e debates entre os profissionais e convidados do evento, e  de respostas às perguntas propostas pelo público. A condução do bate-papo levará em consideração a experiência profissional de cada convidado dentro das instituições às quais pertencem, além das dificuldades que circundam o tema, estatísticas e a dificuldade de combater a violência no Brasil.  Ele explica que atualmente são muitas as instituições existentes na sociedade brasileira que atuam na luta pelos direitos humanos e pela paz. Ele cita os exemplos das polícias, a Defensoria Pública, diversas ONGs, o Ministério Público, o Judiciário, as instituições de ensino superior (públicas e privadas)”.

O professor esclarece ainda que o principal desafio no trabalho em relação à segurança pública e direitos humanos hoje no Brasil é garanti-la do modo mais efetivo possível para toda a sociedade brasileira, sem violar os direitos humanos que devem ser garantidos a todos, sem qualquer discriminação.

“O direito precisa ser aplicado conforme previsto na legislação pátria. As autoridades precisam atuar dentro dos limites estabelecidos pela Constituição e pelas leis, sem abuso de poder ou de autoridade. Os direitos humanos fundamentais consagrados na Constituição brasileira, nos tratados internacionais dos quais o Brasil é parte e também em diversas leis infraconstitucionais brasileiras precisam ser respeitados”.

CONFRONTO
Entre os aspectos de segurança pública e direitos humanos que serão abordados ao longo do debate, de acordo com o professor, está a questão da ocorrência ou não de um suposto confronto entre os direitos humanos e a segurança pública, como se um fosse inimigo do outro, o que traria dificuldades para a preservação de ambos.

Na avaliação de Meneguetti, muitos defensores dos direitos humanos acusam os órgãos mantenedores da segurança pública de violar esses direitos a pretexto de garantir a ordem pública. “Parece até que seria uma escolha: para a sociedade ter segurança, os direitos humanos são afastados.” Sob outro foco, vários agentes estatais, encarregados, primariamente, da segurança pública, acusam os defensores dos direitos humanos de interporem barreiras ao seu trabalho e, por isso, a ordem pública é prejudicada. “Argumenta-se: os direitos humanos destinam-se a pessoas honestas; servem aos agentes da lei; marginais não devem ter consagrados os mesmos direitos humanos”.

Além disso, serão abordadas as dificuldades enfrentadas pela sociedade e instituições em relação à violência contra os indivíduos na sociedade brasileira e contra as forças policiais. “Isso é importante, pois o Brasil figura hoje entre os países mais violentos do mundo e também entre os países onde a polícia mais mata e também onde mais policiais são mortos”.

O debate contará ainda com a presença do coronel Paulo Augusto Leite Motooka, Pedro Luís Piedade Novaes (juiz federal e professor do UniToledo), Marcelo Yukio Misaka (juiz de Direito e professor do UniToledo), Sérgio Henrique dos Santos Matheus (ex-delegado federal e professor universitário), além do advogado e professor e Luciano Meneguetti.

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