#Notícias Unitoledo
 
 

‘Direitos Humanos, Memória, Verdade e Justiça’ aborda a ditadura durante 1ª Mostra de Direitos Humanos

Por Vitória Frederico

Em sua história contemporânea, o Brasil foi palco de mais de 20 anos de um regime antidemocrático, período conhecido como ditadura militar. Medidas de repressão, suspensões de direitos políticos, eleições indiretas para presidente da república, censura e tortura fizeram parte da realidade do país entre 1964 a 1985. Foi no governo do marechal Costa e Silva (1967 a 1969) que os chamados anos de chumbo se intensificaram, quando o regime militar publicou o AI-5 (Ato Institucional nº 5), que fechou o Congresso, caçou políticos e tornou comum a prática de tortura contra opositores políticos ao regime.

Trinta anos após a ditadura acabar oficialmente no Brasil foi criada a Comissão Nacional da Verdade pela lei 12.528 em 2011, com o objetivo de “apurar graves violações de direitos humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1964 e 5 de outubro de 1988”. Foram contabilizadas 434 mortes ou desaparecimentos forçados durante a ditadura militar, identificadas 1,8 mil vítimas de torturas e 30 tipos de tortura utilizados por militares, como choques elétricos, pau de arara, violência sexual e uso de animais vivos. Além disso, a Secretaria de Direitos Humanos à Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) identifica 1.196 casos de trabalhadores rurais assassinados ou desaparecidos nessa época.

“Direitos Humanos, Memória, Verdade e Justiça” é um dos temas da 1ª Mostra de “Direitos Humanos no Ensino Superior: Compreender, Respeitar e Proteger”, realizada entre 8 e 10 de outubro no UniToledo. O foco da temática é tratar da história como memória, abordar provas e relatos ao longo das investigações.

Colocar o tema “Ditadura Militar” em pauta na sociedade e na história é importante para que o presente não repita os erros do passado, segundo a aluna do segundo semestre de Direito do UniToledo Laís Gomes, parte da organização do evento. Através desse reconhecimento, é tratada a reparação econômica, moral, simbólica e psicológica aos que sofreram violações de direitos humanos.

VIOLAÇÕES
Segundo a estudante, os direitos humanos foram violados de forma sistemática na ditadura militar. Com as investigações, levantamentos de documentos e testemunhos de sobreviventes é possível afirmar que a ação de violação foi organizada pelas Forças Armadas no poder, na época. “Essa forma de planejamento e organização demonstrou que a Presidência da República, tinha em suas mãos o controle total de cada pessoa que julgava um perigo ao sistema, demonstrando um Estado totalitário que não respeita a democracia e ameaça os Direitos Humanos.”

Ela explica que a política dos Direitos Humanos abrange também uma educação através da conscientização, trabalhando a moral do ser humano, exigindo do Estado a garantia da democracia justa e denunciando qualquer ação que coloque os direitos civis, políticos, sociais e até direitos econômicos em risco. Ela também acredita também que a preservação da memória ajuda a evitar uma repetição de erros do passado, compreender o presente e ter uma dimensão do futuro. A estudante defende que se trabalhe muito para que os erros como o que podemos ver atualmente sobre a ideologia política do nazismo e até mesmo sobre a ditadura militar no Brasil, não formem futuros cidadãos que simpatizem com o totalitarismo de qualquer ideologia política ao ponto de julgá-lo normal e justo,

“Não podemos apenas cobrar do Estado, é preciso também ter consciência de que não vamos conseguir garantir os direitos civis por exemplo, se não cumprirmos com nossas obrigações de direitos e deveres políticos”, conclui a aluna.

Existem relatos de sobreviventes, documentos, imagens, reportagens e registros de censura contra artistas em sites como www.memoriasdaditadura.org.br, indica Laís.

Edição: Rafaela Tavares

Notícias Relacionadas