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Mostra de Direitos Humanos trata da diferença entre liberdade de expressão e discurso de ódio

Por Gabriela Fagundes

Em uma sociedade cada vez mais globalizada, na qual culturas, opiniões e crenças diferentes estão cada vez mais próximas, é importante conhecer até que ponto a liberdade de expressão se estende, e quando o que é falado começa a transformar-se em discurso de ódio. No primeiro dia da 1ª Mostra de Direitos Humanos no Ensino Superior, o palestrante Daniel Abrantkoski Balbino ministrou sobre o tema.

Segundo a acadêmica do 4º semestre de Direito, Mariane Dias Rocha, que integra a organização do evento, a liberdade de expressão caracteriza um país democrático, sendo de fundamental importância. “É importante preservá-la para evitar que o passado volte a se repetir, a título de exemplo, a ditadura militar, que privava os indivíduos de se expressarem estabelecendo censura à imprensa, restrição aos direitos políticos e perseguição policial aos opositores do regime, neste último a tortura era a principal forma de repressão”, ressalta.

A Liberdade de Expressão está prevista no artigo 19 da Declaração Universal de Direitos Humanos. “Seu objetivo é assegurar a todos os seres humanos direito a liberdade de expressão independentemente de fronteiras. Contudo, é necessário visualizar que os Direitos Humanos estão em nossa constituição como direitos fundamentais, tutelando a liberdade de expressão em seu artigo 5°, IV, principalmente, dispondo sobre a livre manifestação do pensamento, vedando o anonimato e artigo 5°, V, sobre o direito de resposta proporcional ao agravo, além de indenização por dano material, moral ou à imagem”, explica Mariane.

DISCURSO DE ÓDIO
O discurso de ódio pode afetar qualquer pessoa, principalmente aquela que não é aceita pela sociedade, seja pela diversidade de gênero, orientação sexual, etnia, religião, entre outros. “É importante notar que os meios de comunicação, como Facebook e Instagram são constantemente utilizados para disseminação de ódio, tornando pública a humilhação e acarretando consequências drásticas à pessoa vítima do ato que muitas vezes nem consegue identificar seu agressor por ser anônimo”, destaca Mariane.

A aluna classifica como discurso de ódio “todo discurso de cunho ofensivo, que visa denegrir a dignidade, a honra, a imagem e a moral da pessoa. São geralmente xingamentos, falsas acusações, qualificação criminosa à pessoa, entre outras. O ato afeta principalmente aqueles que não são totalmente reconhecidos pelo meio social”.

O discurso de ódio acontece a partir do momento que o indivíduo acredita que está exercendo a sua liberdade de expressão, e acaba por denegrir a dignidade de outra pessoa. “A liberdade de expressão não é absoluta, ela termina quando se rompe os limites da tolerância, bom senso e principalmente o respeito. Quem profere discursos de ódio não está protegido pelo direito de se expressar, podendo assumir responsabilidade civil e penal sobre seus atos, vez que há restrições”, explica a acadêmica.

Para Mariane, uma sociedade livre de preconceitos pode ser conquistada por meio da educação. “É responsabilidade dos pais, familiares, professores, meio social e afins guiarem crianças e jovens para que se formem cidadãos conscientes e acima de tudo dignos de seu texto constitucional que privilegia a igualdade e a justiça como valores supremos. Para tanto, a educação em direitos humanos se fará sempre necessária para tornar a fraternidade um exercício efetivo entre as pessoas, mantendo a liberdade de expressão inviolável em direitos e deveres”, conclui.

Edição: Rafaela Tavares

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