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No 15° Fórum Jurídico UniToledo, promotor fala sobre os excessos na aplicação de prisões cautelares

Por Rafaela Tavares

Nos países democráticos, a média de presos encarcerados por meio de prisões cautelares gira em torno de 25%, no máximo. De uma população carcerária composta por mais de 621 mil pessoas, o Brasil tem 249 mil presos cautelares. Esse número representa 40% do total, o que para o promotor Renato Marcão indica um excesso na aplicação do mecanismo.

Ele abordou o assunto durante a palestra “Prisões Cautelares” ministrada durante o 15º Fórum Jurídico UniToledo. Marcão explicou na noite da última sexta-feira (31) que os números indicam que no Brasil há uma visão distorcida dos direitos e garantias fundamentais, além de uma interpretação equivocada de algumas regras processuais e penais.

O promotor destaca que o país possui um sistema penitenciário caótico, com o próprio STF (Supremo Tribunal Federal) reconhecido que o Brasil vive aquilo que se denomina estado de coisas inconstitucional. “Há um flagrante desrespeito a direitos e garantias fundamentais dentro do sistema penitenciário como um todo, e há um excesso na decretação de prisões cautelares. Isso contribui de forma bastante negativa para o aumento do problema”, afirma.

PUNITIVISMO
Marcão atribui o excesso de decretação de prisões cautelares à existência de uma cultura punitivista no Brasil. As medidas também seria influenciadas pelo comportamento da mídia e por um clamor da sociedade, já que as estatísticas sociais com relação a todos os delitos são preocupantes. “Mas temos de saber que estamos em um estado de direito e o Estado brasileiro precisa se utilizar antes de outras vias mais apropriadas e adequadas para proporcionar a essa população de uma forma correta o acesso a bens, como cultura, que evitem o crime.”

O promotor enfatiza que a porta para criminalidade está atrelada ao consumo e tráfico de drogas. Para ele, sem uma política nacional efetiva de combate ao uso e venda de entorpecentes, não haverá êxito em reduzir as taxas criminais. “Não adianta prender, prender e prender sem que outras políticas públicas eficientes e inteligentes sejam definitivamente implementadas. Nós estamos enxugando gelo, a polícia, o MP, o Judiciário.”

IMEDIATISMO
O palestrante avalia que é equivocado pensar que com a simples prisão de um indivíduo se alcance uma solução. “Pode ser alcançada imediata e somente em relação à aquela pessoa, com uma segurança de que enquanto presa ela não cometerá outros delitos. Mas quem está preso volta e, em regra, volta pior. Nós temos facções criminosas que dominam o sistema prisional sem que o governo consiga sequer minimizar essa cargo gravíssimo.”

Marcão ressalta que nenhum país consegue abrir mão do sistema de prisões cautelares. Para ele, a questão não é a existência ou não de um fundamento legal para o mecanismo, mas a maneira como elas têm sido decretadas. “O problema não está no instituto e sim no manuseio equivocado e exagerado em algumas intepretações que destoam do que se espera num estado democrático de direito, nos excessos.”

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