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‘Os principais aspectos da Reforma Trabalhista’ são tema do 2º dia do 15º Fórum Jurídico UniToledo

Por Paula Santos

O segundo dia do XV Fórum Jurídico Unitoledo contou, mais uma vez, com grandes nomes do cenário jurídico nacional. Abrindo a data, o professor, mestre em Direito, especialista e pós graduado em Direito pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários- IBET e Universidade de Ribeirão Preto- UNAERP, Kleber Afonso, palestrou sobre “Os principais aspectos que envolvem a Reforma Trabalhista”. Ele falou a alunos e ex-alunos de Graduação, Pós e Colégio Toledo, durante o maior e mais tradicional evento jurídico do interior paulista.

Durante seu discurso, Kleber lembrou que a reforma se trata de algo muito novo, que precisa ser analisado com cuidado e aplicado na realidade da nossa sociedade. Segundo ele, ao mesmo tempo em que existem alterações benéficas nesse instrumento legal, há também alterações prejudiciais. “Como aspectos negativos, houve um achatamento salarial, redução de horas de intervalo e possibilidade de uma negociação coletiva sem restrição da Justiça do Trabalho, entre outros. Como fatores positivos, há uma maior flexibilização de negociação e a possibilidade de jornada parcial de trabalho”, explica.

RESPONSABILIDADE
Kleber ainda esclareceu que a reforma trabalhista trouxe uma responsabilidade maior para todos os envolvidos no processo e responsabilidade processual, o que já havia no Código de Processo Civil, mas hoje está no código de Processo do Trabalho.

“Hoje, não gosto de falar em benefício maior para algumas das partes. A reforma trabalhista visa, de certa forma, uma tentativa maior de negociação e, é claro, estamos falando de um contrato de trabalho no qual existe uma subordinação. Então, de certa forma, quem seria o mais prejudicado nesse ponto seria o empregado. Por outro lado, teria a possibilidade de acrescer a economia e permitir que os empregadores tenham mais empreendedorismo em relação a essa forma de contrato”, conclui.

Edição: Rafaela Tavares

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