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Palestra com o tema “Jurisdição de exceção no estado pós-democrático” encerra a segunda manhã do Fórum Jurídico UniToledo

Por Carol Oliveira

Ocorreu nesta terça-feira (28) o segundo dia do Fórum Jurídico UniToledo, que contou com a participação do Defensor Público do Estado de São Paulo, Caio Granduque, que falou sobre o tema “Jurisdição de exceção no estado pós democrático”. O palestrante é doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela USP (Universidade de São Paulo).

Segundo ele, os direitos não são garantidos a todos, principalmente aos menos favorecidos, pois estes não estão acobertados pela lei devido à crise no estado pós-democrático. “A jurisdição, que é a atividade estatal por meio da qual se interpreta e aplica o direito, acabou sendo desconfigurada no mundo contemporâneo a ponto de não ser mais o poder Judiciário uma fonte do Direito, mas sim fonte de exceção”, afirma Granduque.

PERIFERIA
O defensor público deu vários exemplos de como é perceptível que a lei não se aplica a todos. Ele discorreu sobre os casos de violência em regiões periféricas, onde o direito a vida dos mais pobres não é garantido. Um exemplo disso é quando há casos de violência não solucionados sobre o pretexto do combate ao tráfico de drogas, que acaba aumentando o número de encarcerados que, portanto, são esquecidos e excluídos da sociedade.

Durante a palestra ele defendeu a ideia de que é preciso lutar pela garantia de direitos fundamentais para qualquer pessoa, fazendo um apelo à reflexão, sobretudo para os estudantes de Direito, “tendo em vista a função social do jurista e sua missão no Brasil do século XX”.

Edição: Rafaela Tavares

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