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Palestrante aborda o tema das ‘Fraudes na Partilha’ durante 15º Fórum Jurídico UniToledo

Por Rafaela Tavares

Nos divórcios atuais, a questão patrimonial se destaca durante os processos litigiosos, nos quais há divergências entre o casal. De acordo com advogado e professor Rolf Madaleno, primeiro secretário do IBDFAM (Instituto Brasileiro da Família), é comum que um cônjuge queira prejudicar o outro por meio do dinheiro e dos bens.

É assim que acontecem as “Fraudes na Partilha”, tema da palestra ministrada por ele na noite de quarta-feira (29) durante o 15º Fórum Jurídico UniToledo. O evento foi realizado no Centro de Eventos Avenida.

Madaleno explicou que as fraudes são mais evidentes atualmente porque no passado uma grande parte do tempo de discussão durante as separações era ocupada pela análise da culpa dos cônjuges. Desde 2010, esse debate sobre culpa não acontece mais, o que deu maior evidência para a questão do matrimônio.

‘LARANJAS’
Segundo o primeiro secretário do IBDFAM, as fraudes mais comuns em partilhas é o uso de interpostas pessoas físicas ou jurídicas. É o que se conhece popularmente como “laranjas”. “Depende da sofisticação do caso. Alguns usam parentes para esconder os bens e outros usam empresas do mesmo jeito, para ocultar o patrimônio. E eles vão se movimentando para diminuir a participação do outro”, esclarece. Madaleno relata que algumas fraudes do gênero já nascem durante o casamento. “As pessoas vão se preparando para isso.”

O palestrante lembra que até pouco tempo o Judiciário não tinha mecanismos para evitar essas fraudes, pois havia o entendimento que nos processos não deveria se misturar as pessoas físicas e jurídicas, ou seja, o cônjuge e sua empresa. O Código Civil de 1916 dizia que “as pessoas jurídicas têm existência distinta da dos seus membros”.

“A partir do momento que o Judiciário se deu conta de que isso causava dano enorme, consagraram a desconsideração de personalidade jurídica, passaram a aceita-la e as fraudes começaram a ser minimizadas. Elas ainda existem em grandes números, mas agora nós temos mecanismos para evita-las. O Judiciário cada vez mais se aperfeiçoa”, afirma Madaleno.

O professor e advogado esclareceu que o estudante que pretende se especializar na área do Direito de Família e Sucessões, ele passará no futuro por alguma situação em que a fraude na partilha esteja presente, como advogado, promotor ou juiz. “Essa é a grande demanda. Se ele já tem uma vocação para o Direito de Família e Sucessões, já deve ficar antenado.”

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