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Palestrante discorre sobre o ambiente cientifico e direito penal moderno no 15º Fórum Jurídico UniToledo

Por Julia Boni

A manhã do quinto dia do 15º Fórum Jurídico contou com a palestra de Cláudio Ribeiro Lopes, doutor em Sociologia e Direito pela UFF (Universidade Federal Fluminense). O assunto abordado foi “O ambiente cientifico para a expansão e atualização do direito penal moderno”. Ao longo da palestra, Cláudio discorreu sobre o direito penal do terceiro milênio.

Ele explica que descobertas científicas e sociais foram necessárias para a constituição plena do que chamamos de código penal. “O direito penal do terceiro milênio se constitui de vários direitos penais distintos”, afirma.

Cláudio ressalta a maneira como o direito penal é aplicado nos dias de hoje, já que não há somente uma forma de interpretação da lei. Um exemplo usado em sua palestra foram os direitos penais dos muçulmanos, que diferem de acordo com os países e regiões, já que existem distintas interpretações do Alcorão.

O foco do direito penal moderno não é mais a prisão ou cárcere, mas sim as diversas formas de penas que poderão ser aplicadas. Com isso há uma diversidade e uma democratização penal, com diferentes sentenças para diferentes situações.

ESTUDOS
“Tudo aquilo que a gente ouve, vê e percebe sobre pessoas que são presas, pessoas que são acusadas, processadas e, às vezes, até vão cumprir pena, é porque houve um processo criminal”, diz o palestrante. Ao discorrer sobre processo criminal, Cláudio explica que para que houvesse lei foram necessários estudo científicos exatos, para que as sentenças não fossem aplicadas somente pelo julgamento do juiz, sendo necessário um embasamento além da opinião judiciária, um embasamento com comprovação científica e histórica.

O palestrante retornou ao exemplo dos direitos muçulmanos e explicou que foram necessários muitos estudos acerca da forma de aplicação do direito para que chegassem aos tribunais do terceiro milênio da maneira mais justa possível.

Segundo ele, atualmente há polêmicas sobre danos ambientais. Além disso, a moral coletiva do terceiro milênio surge para punir quem nunca antes foi punido, revelando que o conceito cidadania na prática tem muito mais relação com punição do que com deveres altruístas.

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