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Palestrante faz análise crítica de novo Código de Processo Civil durante Fórum Jurídico UniToledo

Por Rafaela Tavares

Em março de 2016, entrou em vigor um novo CPC (Código de Processo Civil) no Brasil, sancionado em 2015. Até então a lei que regulamentava o processo judicial brasileiro vinha do código de 1973.

O professor da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo) Antonio Carlos Marcato teceu um paralelo entre os dois códigos em palestra que encerrou o 15º Fórum Jurídico UniToledo, na noite de sexta-feira (31). Ele falou sobre o tema “Análise Crítica do CPC de 2015”, pontuando as novidades.

Segundo Marcato, o novo código traz inovações em matéria recursal e probatória. Ele acredita que as mudanças trazidas pelo CPC de 2015 buscam atender anseios da população em relação a uma Justiça que seja funcional, racional e rápida. “Essa é a grande expectativa fundamentalmente, que apresente resultados de maneira segura e em tempo razoável.”

MECANISMOS
O professor esclarece que o CPC de 2015 traz mecanismos neste sentido, como a tutela provisória, por meio da qual o juiz concede uma decisão imediata. Um exemplo de aplicação da ferramenta dado por Marcato seria um caso em que uma criança, por meio da mãe, ingressaria com ação para pedir alimentos ao pai que saiu de casa. “Não teria sentido aguardar o processo. Em situações como essas, o juiz se perceber que existe um mínimo de direito a ser preservado, ele concede uma liminar, uma decisão provisória, e manda ele já mandar alimentos até que no futuro, daí um ano ou seja quanto tempo for, haja uma sentença. Isso atende a uma exigência de celeridade sem prejuízo para segurança.”

Conforme o professor, outra novidade do código é garantir que os juízes não poderão decidir diferente daquilo que os tribunais superiores decidirem em determinados casos. Embora ressalte que sempre entendeu que não havia necessidade de um novo código e sim de atualizar o anterior, Marcato acredita que o CPC de 2015 trouxe avanços. “Ainda é muito recente, então ainda não deu para testá-lo em sua integridade, mas é inegável que é bom.”

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