Lucio Constantino encerra 8ª edição do Fórum JurídicoPor Simone Dias Publicada em 27 de August de 2011
O doutor em Direito Lucio Santoro de Constantino encerrou o VIII Fórum Jurídico do Uni Toledo com a palestra “A visão contemporânea da nulidade no Processo Penal”. Com platéia cheia e atenta, Constantino usou de dinamismo para passar os ensinamentos sobre o assunto abordado na noite. Iniciou a palestra falando sobre a ruptura que há entre o Código Penal e a Constituição. Segundo ele, é algo considerado terrível, porque o Código de Processo Penal é feito em uma atmosfera tirana e ditatorial, já a Constituição, é a favor do homem e da vida. “O Código trabalha com a ideia de interesse público sobre o interesse privado. A Constituição é o contrário, trabalha coma ideia do interesse público sobre o privado. Ocorre aí uma zona de atrito, que a Constituição por certo tem que irradiar de maneira a regulamentar o Código a esses novos ares constitucionais”, declarou. Sobre a nulidade, exemplificou os princípios relacionados a ela, ressaltando o princípio do prejuízo, pois a nulidade tem que ter um dano processual; o princípio de interesse, necessário para arguir essa nulidade e o princípio de instrumentalidade, ou seja, o que cria dano está vinculado ao núcleo do processo, e o princípio da convalidação, em que a nulidade pode passar a valer. “Esses são os princípios fundamentais e que norteiam o critério em torno da nulidade”, disse. Destacou, dentre outros assuntos, o ato inexistente juridicamente, aquele que no mundo jurídico não tem valor. “Ele está presente documentalmente. Materialmente a gente observa ele lá, mas, ele não tem efeito nenhum. É um ato que não traz nenhuma eficácia”, afirmou. Constantino também é professor de Direito Processual Penal nas Faculdades Rio-Grandenses e Universidade do Vale do Rio dos Sinos. |
