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Universitária: Revista do Curso de Mestrado em Direito: v.6, n.1, jul. 2006

Sumário

Apresentação

A Doutrina dos Princípios Jurídicos e a Teoria dos Direitos Fundamentais como Partes de uma Teoria Fundamental do Direito
Willis Santiago Guerra Filho

A Credibilidade da Prova Testemunhal no Processo Penal
Guilherme de Souza Nueci

Análise do Benefício da Gratuidade da Justiça Frente ao Novo Regime de Taxa Judiciária do Estado de São Paulo
Ana Cláudia Rodrigues Muller
Walter Martins Muller

Antecedentes Criminais e Presunção de Inocência
Paulo César Ferreira
Luiz Antonio Antunes

Aspectos da Coisa Julgada e seus Efeitos em Determinadas Ações do Direito de Família Brasileiro
José Sebastião de Oliveira
Adelina Azeredo

Aspectos da Hermenêutica Constitucional dos Direitos Sociais
José Antonio Pancotti

Da Função Analítica em Responsabilidade Civil: Norma e Forma
Maria Francisca Carneiro

Justiça Restaurativa: A Humanização do Sistema Processual como Forma de Realização dos Princípios Fundamentais Assegurados pela Constituição Federal
Carla Maria Zamith Boin Aguiar

O Sistema Penal como Objeto de Estudo da Criminologia Crítica
Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches

O Título Executivo Declaratório na Lei Nº 11.232/2005
Fabio Guidi Tabora Pessoa

Teoria dos Direitos Fundamentais: A Constitucionalidade do Auto de Prisão em Flagrante Face as Alterações Previstas na Lei N.°11.11 3/05
Paulo Cêsar Figueiroa Cacciatori
Luiz Renato Telles Otaviano

Uma Nova Compreensão do Biodireito Constitucional Ambiental: A Dignidade da Pessoa Humana
Neuza Aparecida Donato
Dieyne Morize Rossi - revisora
Douglas Luiz dos Santos – revisor

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