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Alterações no Código Processual Civil é tema de palestra
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Por Amanda Monzani
Publicada em 01 de March de 2010
O escritor e professor Cássio Scapinella Bueno, da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), ministrou aula magna dos cursos de pós-graduação lato sensu em Direito do UniToledo. A palestra foi realizada na última sexta-feira (26), no auditório Damásio Evangelista de Jesus, e contou com a participação de alunos da pós, da graduação e profissionais da área jurídica.
Na palestra, Scarpinella abordou as alterações do Código Processual Civil moderno. Scarpinella é livre-docente em Direito Processual Civil pela PUC-SP, onde também obteve os títulos de doutor e mestre em Direito das Relações Sociais. É autor de dezenas de obras na área jurídica, dentre as quais destaca-se a Coleção de Direito Processual Civil, publicada pela editora Saraiva.
Quais as principais mudanças legislativas do Código Processual Civil?
O Código Processual Civil vem sendo reformado já há 16 anos, de forma extremamente substancial e estrutural. Do que é mais recente, eu destacaria dois grandes blocos. O primeiro são as novas regras da execução civil, ou seja, as regras que tem a ver com a efetivação da tutela jurisdicional. Então, hoje, fica bastante claro que o juiz determina o cumprimento de obrigações e que os réus têm o dever de cumprir. O segundo grande grupo tem a ver com os recursos. Uma das importantes reformas do Processo Civil é a consolidação de recursos perante os tribunais superiores. Seguindo uma reforma constitucional de 2004 (a reforma do Judiciário), permite que, perante o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, os casos repetitivos sejam consolidados e julgados um por todos, ou pelo menos um pequeno grupo por uma grande quantidade.
Como essas mudanças acompanham a evolução da sociedade?
Se existe uma palavra que descreve bem esses dois grandes blocos de reforma é justamente realidade. Na sociedade em que vivemos hoje, incrivelmente tecnológica, rápida, tudo é digital, o velho processo com papel, demorado, presencial, muito pouco tecnológico é claramente obsoleto. Essas reformas têm buscado criar uma maior aderência e em termos de resultado na prestação jurisdicional.
De que forma os profissionais da área jurídica e também os estudantes de Direito podem acompanhar essas mudanças? E qual a importância do conhecimento delas?
O grande problema daquele que estuda Direito e exerce uma das diversas profissões típicas ou até exclusivas do bacharel em Direito é se manter atualizado. Então, a atualização legislativa é fundamental. Hoje, a internet até facilita esse trabalho. É ter ciência que realmente não basta só ler a lei. O grande desafio que se põe é compreender e contextualizar essas mudanças, é saber empregá-las no dia a dia forense.
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