Especializações em Direito
Formar-se em Direito é o início. Especializar-se em áreas como Penal, Civil ou Empresarial torna o profissional mais competitivo e preparado para desafios complexos da carreira jurídica.
Advocacia Privada
Advogados em escritórios de advocacia oferecem consultoria e representação legal em casos civis, comerciais, familiares, criminais e trabalhistas.
Direito Penal
Profissionais defendem ou acusam em processos criminais, atuando como defensores públicos, promotores ou advogados de defesa particular em casos de crimes e contravenções.
Direito Civil
Advogados lidam com contratos, obrigações, propriedade e sucessões. Atuando em litígios contratuais, disputas de propriedade e questões de herança.
Direito Empresarial
Consultoria jurídica para empresas em fusões, aquisições, contratos comerciais, propriedade intelectual e litígios empresariais, além de governança corporativa.
Direito Administrativo
Lida com a relação entre administração pública e cidadãos, envolvendo regulamentos, licitações, autorizações e contenciosos administrativos.
Direito Constitucional
Trabalha com direitos fundamentais, controle de constitucionalidade e interpretação de normas constitucionais, focando nas normas e princípios constitucionais.
Direito Ambiental
Trabalha com proteção ambiental, regulamentações sobre poluição, conservação de recursos naturais e direitos relacionados ao meio ambiente.
Direito da Saúde
Questões legais relacionadas à saúde e medicina, incluindo regulamentações médicas, bioética e disputas sobre cuidados de saúde e seguros.
Direito de Família
Lida com questões familiares como divórcios, guarda de filhos, pensão alimentícia e adoção.
Mediação e Arbitragem
Especialistas ajudam as partes a resolver disputas fora dos tribunais, atuando como terceiros imparciais em mediação e arbitragem.
Direito Imobiliário
Envolve compra, venda e aluguel de propriedades, litígios sobre direitos de propriedade, contratos imobiliários e desenvolvimento urbano.
Compliance e Regulação
Ajuda empresas a seguir leis e normas, prevendo riscos legais e buscando conformidade regulatória.
Direito Digital
Aborda crimes digitais, privacidade e segurança da informação, com foco em avanços tecnológicos e a Lei Geral de Proteção de Dados.
Direito Internacional
Trata de questões como tratados internacionais, comércio exterior, direitos humanos e resolução de conflitos internacionais.
Principais áreas do Direito Civil:
Parte Geral
Estabelece os princípios básicos que regem o sistema, incluindo normas sobre a capacidade civil, a personalidade, e a validade dos atos jurídicos.
Contratos
O Direito Civil regula a formação, execução e extinção dos contratos. Abrange questões como inadimplemento e reparação de danos por descumprimento contratual.
Responsabilidade Civil
Trata da obrigação de reparar danos causados a terceiros, abrangendo responsabilidade contratual (por descumprimento de contrato) e extracontratual (por atos ilícitos que causam dano a alguém).
Direito de Família
O Direito Civil regula relações familiares, como casamento, união estável, divórcio, guarda e alimentos, definindo direitos e deveres de cônjuges e companheiros, e protegendo os direitos dos filhos.
Sucessões
Trata da sucessão de bens após o falecimento, assegurando herança, testamento, distribuição entre herdeiros, além de questões como administração e partilha dos bens entre os sucessores
Propriedade e Direitos Reais
O Direito Civil aborda a propriedade e outros direitos reais sobre bens, como a posse, a usucapião, e os direitos de uso e gozo de propriedades.
Obrigações e Contratos Especiais
Além dos contratos gerais, ele regula contratos de compra e venda, locação, empreitada e prestação de serviços.
As principais características do Direito Constitucional incluem:
Norma Suprema
A Constituição é a base hierarquicamente superior dentro do sistema jurídico. Ela é a fonte de validade para todas as demais normas legais.
Organização do Estado
Determina a forma de governo (presidencialismo, parlamentarismo, etc.), a divisão de poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), e a estrutura dos órgãos e instituições estatais.
Direitos Fundamentais
Assegura os direitos fundamentais dos cidadãos, como direito à vida, à igualdade perante a lei, liberdade de expressão, entre outros.
Controle de Constitucionalidade
Regula os mecanismos de controle da constitucionalidade das leis e atos normativos, assegurando que estes estejam em conformidade com os princípios e normas constitucionais.
Interpretação Constitucional
Envolve a interpretação dos princípios constitucionais e a aplicação desses princípios em casos concretos, muitas vezes influenciando decisões judiciais de grande relevância social e política.
Principais atribuições do Direito Civil:
Definição de Crimes
Define condutas criminosas e suas punições. Inclui crimes contra a pessoa (homicídio), patrimônio (furto), administração pública (corrupção) e ordem econômica (lavagem de dinheiro).
Tipificação Penal
Descrição detalhada dos comportamentos considerados criminosos pela legislação, definindo as condutas que constituem crimes e as respectivas punições previstas em lei.
Penas e Sanções
O Direito Penal determina penas, que variam de multas e restrições de direitos a prisão. Prevê também medidas alternativas e a possibilidade de cumprimento em regime semiaberto ou aberto.
Processo Penal
O Direito Penal é acompanhado pelo Direito Processual Penal, que define as regras e procedimentos para a investigação e julgamento dos crimes.
Direitos do Acusado
Assegura uma série de direitos aos acusados visando garantir que o julgamento seja justo e que as pessoas não sejam punidas sem a devida consideração de sua culpabilidade.
Princípios Gerais
baseia-se no princípio da legalidade (nullum crimen, nulla poena sine lege), que exige uma lei anterior para definir crimes e penas, e na culpabilidade, responsabilizar só quem age com dolo ou culpa.
Criminalização e Descriminalização
A criminalização adiciona novos comportamentos à lista de crimes, enquanto a descriminalização remove comportamentos anteriormente punidos da categoria de crimes.
Oportunidades na carreira legal
De acordo com a especialização e experiência.
Oportunidades na carreira legal
De acordo com a especialização e experiência.
Descubra algumas áreas do Direito mais rentáveis
Direito Digital e Tecnologia
Direito Digital abrange questões legais da internet e proteção de dados, assegurando conformidade e segurança online.
Direito Empresarial
Especialistas em fusões e aquisições, contratos empresariais e consultoria corporativa ganham bem devido à complexidade das transações.
Direito Imobiliário
Transações e litígios sobre propriedades e imóveis são lucrativos, especialmente em mercados imobiliários aquecidos.
Direito Internacional
Consultoria e litígios envolvendo leis internacionais, comércio global e direitos humanos são muito rentáveis.
Direito Tributário
Consultoria e litígios sobre impostos e tributos podem ter rendimentos elevados devido à complexidade das leis fiscais e ao planejamento tributário.
Direito Penal Econômico
Defesa em casos de crimes financeiros e corporativos no Direito Penal Econômico, abordando questões de fraude e delitos empresariais.
Direito da Propriedade Intelectual
Proteção de patentes, marcas e direitos autorais e litígios relacionados à propriedade intelectual.
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